Onde impera a lei falta a moral.

Costumo dizer que todos que tem um dia em sua homenagem são os que mais “se ferram”; temos dia para mulher, índio, trabalhador e por aí vai.... Vocês já ouviram falar de dia do homem, do banqueiro, do capitalista. E dia do político?  Pois é, não tem. Dia de criança, de mãe e pai não vale, foram assumidos pelo grande deus mercado e se transformaram em datas enormemente exploradas pelo consumismo.

Em 2003 foi instituído o vinte de novembro para se comemorar o Dia da Consciência Negra, acho que na onda do politicamente correto ficava mal chamar de dia dos negros.

Brincadeiras à parte, necessitamos muito dessas datas para verdadeiramente promovermos a inserção dos desvalidos: mulheres, índios, negros, trabalhadores... – todos seres humanos – que historicamente foram excluídos, de uma forma ou de outra, dos processos de participação, de decisão ou de poder. Para garantia destes direitos precisamos mais que a simples homenagem, precisamos da conscientização e da mobilização, da criação de leis que os efetivem e que se transformem em comportamentos e ética.

A população indígena à época da “colonização” era estimada em cerca de 4 a 5 milhões e atualmente, segundo dados da FUNAI – Fundação Nacional do Índio –, em torno de 460 mil vivem em áreas de reservas. Esse número foi drasticamente reduzido em consequência de massacres realizados pelos europeus colonizadores e posteriormente por fazendeiros e garimpeiros que invadiram suas aldeias. Como cantou a Baby Consuelo: antigamente todo dia era dia de índio, agora eles só têm o dia 19 de abril.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano passado no ano de 2016 foram registrados 49.497 casos de estupro, uma média de 135 por dia. Em 2013 o número era 51,090 e 4.657 registros de mulheres assassinadas. Delegacias para mulheres, Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, ainda não são suficientes para conter a violência contra as mulheres brasileiras, que na maioria dos casos ocorre dentro de suas próprias casas. O mais escabroso: em uma maldita manobra da bancada evangélica a PEC 181, no dia 8 de novembro, aprovou a criminalização do aborto por dezoito votos (masculinos) favoráveis e um contrário (feminino). Um mero detalhe: cerca de 800 mil mulheres realizam abortos anualmente no país, e 50 mil morrem em decorrência disto.  Não podemos contar somente com o dia 8 de março para isto, e milhares de mulheres foram às ruas protestar!

Fomos a última nação do mundo ocidental a abolir o trabalho escravo dos povos africanos e seus descendentes. Oficialmente foram mais de trezentos anos de crueldade e exploração. A abolição não acabou com a mentalidade escravocrata, somente acirrou o racismo e colocou a população negra na marginalidade. A ideologia da casta dominante permaneceu escravocrata: tentaram fazer com o mesmo com os imigrantes que vieram para trabalhar nas lavouras de café no início. E continua até hoje, explorando a população mais pobre e carente (homens, mulheres e crianças) nas carvoarias e canaviais das zonas rurais e nas oficinas de costura ou na construção civil das áreas urbanas.

Nossos políticos aprovaram a reforma trabalhista que, segundo eles vai tirar o país da crise – naturalmente não vai resolver os problemas dos trabalhadores, mas vai aplacar o fome do deus mercado. A reforma da previdência, por ser assunto espinhoso em vésperas de ano eleitoral, será levada em “banho maria”, fica pro próximo governo.  A cereja do bolo, apesar dos esforços da fiscalização de organizações governamentais e não governamentais, ficou por conta de nosso “ilustre” mandatário   que, para se safar das denúncias de corrupção, negociou com a bancada ruralista e mandou publicar portaria que abrandava as regras para fiscalização de trabalho escravo e diminuía a transparência na divulgação das empresas que o praticavam. Repercutiu tão mal que foi barrada por liminar do Supremo. Apesar disto, o governo divulgou uma nota afirmando que “embora se trate de uma decisão monocrática de caráter precário, concedida liminarmente sem ouvir a parte contrária”, o Ministério do Trabalho cumprirá integralmente o teor da decisão.

Um aforismo atribuído ao chinês Lao Tse diz que onde impera a lei falta a moral; creio que não necessitaremos de novas datas para conscientização,  brevemente precisaremos ressuscitar as lutas do 1º de maio!